1987-05-08 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Republica o despacho MOPTC 20/87, publicado em 31.03.1987 na nova versão publicada em 08.05.1987.

1987-03-07 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia o engenheiro João Carlos Bastos Baptista, presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Tecnológico de Cerâmica e do Vidro.

1987-03-31 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publicita a nova composição da subcomissão de regulamentação de edifícios da comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos.

1987-05-20 - DESPACHO 20/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Brísido Baptista, como representante do Estado na Comissão de Apoio para a Zona Vitivinícola de Valpaços.

1987-11-04 - DESPACHO 20/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no Director-Geral da Pecuária, Dr. Carlos Alberto Milheiriço de Andrade Fontes.

1987-10-02 - DESPACHO 20/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro António Fernando Couto dos Santos, relativamente a vários serviços e organismos integrados na Presidência do Conselho de Ministros.

1987-12-21 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura Pescas e Alimentação, Arlindo Marques Cunha, no director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, engenheiro agrónomo José Dionísio de Oliveira Leitão.

1987-10-07 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Designa o serviço de Organização e Gestão de Pessoal, do Ministério do Emprego e Segurança Social, interlocutor da Inspecção-Geral do Trabalho e do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, junto do Secretariado para a Modernização Administrativa,

1987-03-12 - DESPACHO 20/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o pessoal das salas de jogo do bingo a aceitar as gratificações que sejam dadas espontaneamente pelos frequentadores e aprova as regras a que deve obedecer a sua distribuição pelos empregados das citadas salas.

1987-10-31 - DESPACHO 20/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, no Secretário de Estado da Administração de Saúde, engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire, relativamente a outorgar contratos relativos ao Memorandum of Understanding for the Hospital Costa Control Project. Determina que o programa sistemas de informação para a Gestão de Serviços de Saúde transite para a dependência directa do Secretário de Estado de Saúde da Administração de Saúde.